Alta relevância Nova Resolução Estabelece Matriz de Maturidade para Liberdade Econômica em Minas Gerais
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais publica nova resolução que institui uma matriz de maturidade para a liberdade econômica nos municípios. A medida visa melhorar a gestão e a eficiência administrativa local.
A nova resolução, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais, estabelece critérios e pontuações para que os municípios possam ser avaliados em relação à sua maturidade na implementação de políticas de liberdade econômica. A iniciativa faz parte do Programa Minas Livre Para Crescer e busca incentivar a adoção de práticas que facilitem o ambiente de negócios no estado.
Os municípios serão classificados em níveis de maturidade, que vão do Iniciante ao Pleno, com ações estratégicas específicas que devem ser adotadas para alcançar cada nível. Entre as exigências estão a adoção de legislações municipais de liberdade econômica e a implementação de sistemas eletrônicos para simplificação de processos.
Além disso, a resolução prevê que municípios com população de até 20.000 habitantes poderão optar por alternativas simplificadas para a progressão entre os níveis, facilitando a inclusão de pequenas cidades no programa. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico será responsável por avaliar e comunicar oficialmente os níveis alcançados pelos municípios.
A medida é um passo importante para a modernização da gestão pública e a promoção do empreendedorismo em Minas Gerais, refletindo um compromisso com a desburocratização e a melhoria do ambiente de negócios. A resolução entra em vigor na data de sua publicação, com orientações adicionais a serem disponibilizadas em um site oficial da secretaria.