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Alteração na Portaria da Secretaria de Economia do DF

Diário Oficial do Distrito Federal · 01/10/2026

A Portaria nº 733 altera disposições da Portaria nº 235, delegando novas competências na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. As mudanças visam aprimorar a gestão de férias e fiscalização de contratos.

A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicou a Portaria nº 733, que altera a Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021. As modificações incluem a delegação de competências relacionadas à gestão de férias e ao abono de ponto dos servidores lotados no Gabinete e nas unidades diretamente vinculadas ao Secretário de Economia.

Entre as novas atribuições, destaca-se a autorização para a marcação, remarcação e suspensão de férias, além da responsabilidade pela atestação das folhas de frequência dos servidores. A portaria também estabelece diretrizes para a designação de servidores encarregados de acompanhar e fiscalizar contratos decorrentes de contratações diretas e licitações.

As alterações visam garantir maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na fiscalização dos contratos públicos, considerando a complexidade das atividades e a capacidade dos servidores designados. A nova normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores que não se alinham com as novas diretrizes.

O secretário de Estado de Economia, Valdivino José de Oliveira, enfatizou a importância dessas mudanças para a melhoria da administração pública e a transparência nas ações governamentais.

#Portaria #Secretaria de Economia #Gestão Pública
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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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