Alteração na Portaria da Secretaria de Economia do DF
A Portaria nº 733 altera disposições da Portaria nº 235, delegando novas competências na Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal. As mudanças visam aprimorar a gestão de férias e fiscalização de contratos.
A Secretaria de Estado de Economia do Distrito Federal publicou a Portaria nº 733, que altera a Portaria nº 235, de 30 de agosto de 2021. As modificações incluem a delegação de competências relacionadas à gestão de férias e ao abono de ponto dos servidores lotados no Gabinete e nas unidades diretamente vinculadas ao Secretário de Economia.
Entre as novas atribuições, destaca-se a autorização para a marcação, remarcação e suspensão de férias, além da responsabilidade pela atestação das folhas de frequência dos servidores. A portaria também estabelece diretrizes para a designação de servidores encarregados de acompanhar e fiscalizar contratos decorrentes de contratações diretas e licitações.
As alterações visam garantir maior eficiência na gestão dos recursos humanos e na fiscalização dos contratos públicos, considerando a complexidade das atividades e a capacidade dos servidores designados. A nova normativa entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições anteriores que não se alinham com as novas diretrizes.
O secretário de Estado de Economia, Valdivino José de Oliveira, enfatizou a importância dessas mudanças para a melhoria da administração pública e a transparência nas ações governamentais.