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Instituição do Trabalho Remoto na Procuradoria-Geral do Estado do Pará

Diário Oficial do Pará · 01/10/2026

A Procuradoria-Geral do Estado do Pará regulamenta o trabalho remoto para servidores das carreiras de apoio, visando eficiência e inclusão. A nova portaria estabelece diretrizes para a execução das atividades fora das dependências físicas do órgão.

A Portaria N. 721/2026-PGE-G, publicada em 30 de setembro de 2026, institui o trabalho remoto para servidores das carreiras de apoio da Procuradoria-Geral do Estado do Pará. A medida é uma resposta à necessidade de modernização e inclusão no serviço público, permitindo que servidores desempenhem suas funções de forma remota, utilizando tecnologia para garantir a continuidade e eficiência dos serviços prestados.

De acordo com a portaria, o trabalho remoto poderá ser total, parcial ou intermitente, com a possibilidade de prorrogação a cada ciclo de concessão. A regulamentação também estabelece que as atividades devem ocorrer em horários regulares, com controle de frequência e jornada, assegurando que a produtividade e a qualidade do serviço não sejam comprometidas.

Os objetivos do trabalho remoto incluem a promoção da acessibilidade e inclusão de servidores com dificuldades de deslocamento, a eliminação de obstáculos relacionados à mobilidade urbana e a criação de um ambiente de trabalho saudável e equânime. A portaria ainda destaca a importância de práticas administrativas modernas e alinhadas às diretrizes de governança pública, visando a eficiência e a melhoria contínua na prestação de serviços.

Entretanto, a portaria também estabelece restrições para a concessão do trabalho remoto, como a vedação para servidores em estágio probatório, temporários ou com desempenho inferior ao esperado. Essas medidas visam garantir que apenas servidores com condições adequadas possam usufruir do trabalho remoto, mantendo a qualidade do serviço público.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Pará). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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