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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$100 mil para Capacitação no Judiciário

Diário Oficial do Paraíba · 01/10/2026

O Governo da Paraíba publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$100 mil para a capacitação de juízes e servidores do Tribunal de Justiça. A medida visa reforçar a dotação orçamentária do Fundo Especial do Poder Judiciário.

O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, por meio do Decreto nº 48.881, publicado em 30 de setembro de 2026, autorizou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$100.000,00. Este montante será destinado à capacitação de juízes, servidores e candidatos à magistratura, conforme especificado na solicitação 2026/530001.00124.

O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias previamente estabelecidas, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64. A medida reflete a necessidade de aprimorar a formação e a qualificação dos profissionais do Judiciário, contribuindo para a eficiência dos serviços prestados à população.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação e representa um passo importante na valorização e capacitação dos servidores do Tribunal de Justiça da Paraíba. A iniciativa é parte de um esforço contínuo do governo em melhorar a estrutura e a atuação do sistema judiciário no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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