Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 18,9 Milhões
O decreto nº 48.879 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$ 18.925.000,00 para reforço de dotações orçamentárias. Os recursos serão direcionados à Secretaria de Estado da Educação.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do decreto nº 48.879, publicado em 30 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 18.925.000,00. Este montante será utilizado para reforçar as dotações consignadas no orçamento vigente, especialmente voltadas para a educação.
A medida foi autorizada pelo artigo 5º, inciso III, da Lei nº 14.257, de 16 de janeiro de 2026, e tem como objetivo garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais no estado. A Secretaria de Estado da Educação será a principal beneficiária deste crédito, recebendo os recursos necessários para atender às demandas emergenciais.
A abertura do crédito suplementar reflete a preocupação do governo com a educação e o compromisso em assegurar que os alunos tenham acesso a um ensino de qualidade. Com esses recursos, espera-se que sejam realizadas melhorias nas infraestruturas escolares e na oferta de materiais didáticos.
A solicitação que fundamenta o decreto foi registrada sob o número 2026/220001.00526, evidenciando a necessidade de ajustes orçamentários para atender às demandas do setor educacional. O governo reafirma seu compromisso com a educação, um dos pilares fundamentais para o desenvolvimento social e econômico do estado.