Pregão Eletrônico para Aquisição de Ar-Condicionado em Goiás
O Estado de Goiás anuncia a abertura de um pregão eletrônico para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado. As propostas poderão ser cadastradas entre 05 e 21 de outubro de 2026.
O Decreto estadual nº 10.247, de 30 de março de 2023, estabelece a formalização de uma Ata de Registro de Preços para a aquisição de aparelhos de ar-condicionado. A modalidade escolhida para a contratação é o Pregão Eletrônico, que visa garantir a transparência e a competitividade no processo de compra. O critério de julgamento será o menor preço por item, incentivando a participação de diferentes fornecedores.
O cadastramento das propostas terá início às 08h do dia 05 de outubro de 2026 e se encerrará às 08h45 do dia 21 de outubro de 2026, horário de Brasília-DF. A sessão pública eletrônica para abertura das propostas ocorrerá no mesmo dia, às 08h45. Este processo é parte das iniciativas do governo para modernizar e otimizar as aquisições públicas.
Importante destacar que, em conformidade com a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, os benefícios para microempresas e empresas de pequeno porte serão aplicáveis apenas para itens específicos da contratação. Os itens 1 a 7 não terão esses benefícios, pois seus valores estimados superam a receita bruta máxima permitida para o enquadramento como empresa de pequeno porte, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021.