Alta relevância Criação do Comitê de Segurança para a Copa do Mundo Feminina 2027
O Governo do Estado do Rio de Janeiro institui o Comitê de Segurança Estadual para coordenar ações relacionadas à Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027. O decreto regulamenta medidas locais em conformidade com a nova lei federal.
O Decreto nº 50.505, publicado em 30 de setembro de 2026, estabelece a criação do Comitê de Segurança Estadual e de Coordenação da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, vinculado à Secretaria de Estado da Casa Civil. O comitê tem como objetivo planejar e supervisionar as ações do governo relacionadas ao evento, garantindo a articulação entre diferentes órgãos estaduais e a FIFA.
O comitê será composto por representantes de diversas secretarias, incluindo Segurança Pública, Saúde e Turismo, e terá a responsabilidade de coordenar a elaboração do plano operacional e do orçamento estadual para a competição. Além disso, o comitê atuará como ponto central de contato entre o governo estadual, a FIFA e o município do Rio de Janeiro.
Entre as competências do comitê, destaca-se a monitorização da entrega de serviços públicos essenciais, como segurança e saúde, e a promoção de ações voltadas para o legado social e a igualdade de gênero durante o evento. A participação nas atividades do comitê será considerada serviço público relevante, sem remuneração adicional.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação e terá validade até 30 dias após o encerramento da Copa do Mundo Feminina da FIFA 2027, evidenciando a importância do evento para o estado e a necessidade de uma coordenação eficaz entre os órgãos envolvidos.