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Novo Decreto Estabelece Requisitos de Segurança para Piscinas no RJ

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 01/10/2026

O Decreto nº 50.503 institui normas de segurança para o funcionamento de piscinas e similares no Estado do Rio de Janeiro. A medida visa prevenir afogamentos e garantir a proteção da vida dos usuários.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, publicou o Decreto nº 50.503, que estabelece requisitos mínimos de segurança para o funcionamento de piscinas e similares. A nova regulamentação, que se aplica a todas as piscinas no estado, busca prevenir acidentes e garantir a integridade física dos usuários. O Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) será responsável pela fiscalização e exigência do cumprimento das normas de segurança aquática.

O decreto classifica as piscinas em diferentes tipos, incluindo privativas residenciais, coletivas residenciais, coletivas não residenciais, desportivas e terapêuticas. Cada categoria terá diretrizes específicas para garantir a segurança dos usuários. Além disso, o regulamento exige que os proprietários ou responsáveis legais obtenham um documento de regularização das condições de segurança aquática, que será expedido pelo CBMERJ.

As normas estabelecidas visam não apenas a segurança durante o uso das piscinas, mas também a proteção em eventos que possam ocorrer nas áreas circundantes. O decreto isenta de regularização as piscinas de uso doméstico localizadas em residências unifamiliares, reconhecendo a necessidade de simplificação para os proprietários dessas estruturas. Com essa nova legislação, o Estado do Rio de Janeiro busca criar um ambiente mais seguro para a prática de atividades aquáticas.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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