Comissão de Inventário de Bens Móveis é Constituída na SEAP/PE
A Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização de Pernambuco institui uma comissão para realizar o inventário de bens móveis administrativos. O prazo para a conclusão do levantamento é de 45 dias, podendo ser prorrogado.
A Portaria SEAP Nº 1476/2026, publicada no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, estabelece a criação da Comissão de Inventário de Bens Móveis – Administrativo. Esta comissão terá a responsabilidade de realizar um levantamento físico dos bens móveis pertencentes aos setores administrativos da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP/PE).
O grupo será composto por cinco servidores, incluindo um presidente e um secretário, e terá um prazo inicial de 45 dias para concluir suas atividades, a partir de 1º de outubro de 2026. Durante esse período, a movimentação de entrada e saída de bens ficará bloqueada, exceto para recebimentos pendentes e casos excepcionais.
A portaria também determina que todos os órgãos e unidades administrativas devem colaborar com a comissão, fornecendo os meios e recursos necessários para o cumprimento de suas funções. Os integrantes da comissão desempenharão suas atividades sem prejuízo de suas atribuições habituais e não receberão gratificação específica por esse trabalho.
A medida visa garantir um controle mais efetivo dos bens móveis da SEAP/PE, promovendo maior transparência e organização na gestão dos recursos públicos.