Alta relevância Multa de R$ 94.790,00 por Desmatamento em Mato Grosso
O Conselho Estadual do Meio Ambiente impôs uma multa significativa por desmatamento ilegal de quase 95 hectares de vegetação nativa. A decisão foi unânime e mantém o embargo da área desmatada.
O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA) do Mato Grosso decidiu, por unanimidade, manter a penalidade administrativa imposta a um autuado por desmatamento ilegal de 94,79 hectares de vegetação nativa. A decisão foi tomada em julgamento realizado em 31 de julho de 2026, onde foi ratificada a multa total de R$ 94.790,00, calculada em R$ 1.000,00 por hectare desmatado, conforme o artigo 52 do Decreto Federal nº 6.514/08.
O auto de infração, datado de 3 de dezembro de 2020, apontou que o desmatamento ocorreu fora da área de reserva legal e sem a devida autorização do órgão ambiental competente. A decisão administrativa anterior, que já havia imposto a multa e o embargo da área, foi homologada em 16 de dezembro de 2024.
Durante a votação, os membros do CONSEMA discutiram as preliminares apresentadas pela defesa, mas decidiram por unanimidade pela manutenção da decisão anterior, considerando que as alegações não tinham fundamento suficiente para afastar a penalidade. A relatora do caso, Gabriella Borges Barbosa, destacou a importância de manter a rigorosidade nas sanções para coibir práticas ilegais que afetam o meio ambiente.
Além disso, a decisão reafirma o compromisso do estado em proteger a vegetação nativa e garantir que as normas ambientais sejam respeitadas. O Conselho também enfatizou a necessidade de que os responsáveis por infrações ambientais sejam responsabilizados, a fim de preservar os recursos naturais do estado.