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Dispensa de Licitação no Mato Grosso

Diário Oficial do Mato Grosso · 01/10/2026

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso anuncia a dispensa de licitação para contratação de serviços. O processo é fundamentado na nova Lei de Licitações.

A Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, por meio de seu Ordenador de Despesas, divulgou a realização de uma dispensa de licitação, conforme o processo SIGADOC CGE-PRO-2026/01092. A modalidade escolhida é a eletrônica, com o critério de menor preço, em conformidade com a Lei n. 14.133, de 1º de abril de 2021.

A dispensa de licitação é uma medida que visa agilizar a contratação de serviços essenciais, permitindo que o governo atenda a demandas urgentes sem os trâmites burocráticos de um processo licitatório completo. Essa prática é regulamentada pelo artigo 75 da nova lei de licitações, que estabelece as condições em que a dispensa é permitida.

A medida é vista como uma forma de otimizar recursos públicos e garantir a eficiência na gestão, especialmente em tempos de necessidade emergencial. A Controladoria Geral do Estado reafirma seu compromisso com a transparência e a legalidade em suas ações, mesmo em processos de dispensa.

A expectativa é que a contratação ocorra de forma rápida e que os serviços sejam disponibilizados à população sem maiores delongas, contribuindo para a melhoria da gestão pública no estado.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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