Alta relevância Comissão de Tomada de Contas é Constituída pela FAPESB
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia designou uma comissão para apurar irregularidades na prestação de contas de um termo de outorga. A comissão terá 90 dias para apresentar seu relatório.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº056/2026, que estabelece a criação de uma Comissão de Tomada de Contas. Esta comissão será responsável por investigar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº 0013/2023, relacionado à empresa ARAUJO SANTIAGO ALIMENTOS LTDA.
Os membros designados para a comissão incluem Octavio Augusto de Oliveira Filho, Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim, sob a presidência de Octavio. A portaria determina que a comissão apresente um relatório conclusivo em até 90 dias a partir da publicação do ato no Diário Oficial.
A medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos, especialmente em projetos financiados pelo estado. A FAPESB reforça seu compromisso com a fiscalização e a responsabilidade na gestão dos convênios firmados.
A constituição da comissão ocorre em um momento em que a sociedade demanda maior rigor na prestação de contas e na utilização dos recursos públicos, refletindo a importância de ações que assegurem a integridade e a eficiência na administração pública.