Comissão de Tomada de Contas é Constituída pela FAPESB
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia designou uma comissão para apurar irregularidades na prestação de contas de um convênio. O prazo para apresentação do relatório é de 90 dias.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº054/2026, que estabelece a criação de uma Comissão de Tomada de Contas. A comissão será responsável por investigar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0006/2023, relacionado à empresa SAGRADA-PORTE-ME. A decisão foi tomada com base no Art.33 do Decreto nº9.266, de 14/12/2004, que regulamenta a celebração de convênios e instrumentos congêneres que requerem a liberação de recursos estaduais.
Os membros da comissão designados incluem Octavio Augusto de Oliveira Filho, Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim, que atuarão sob a presidência de Octavio. O prazo estipulado para a apresentação do relatório conclusivo é de 90 dias, contados a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado.
A constituição da comissão reflete a preocupação da FAPESB em garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. A apuração das irregularidades é um passo importante para assegurar a integridade dos processos administrativos e a confiança da população nas instituições públicas.