Comissão de Tomada de Contas é Constituída na FAPESB
A FAPESB designa comissão para apurar irregularidades na prestação de contas de um termo de outorga. A comissão terá 90 dias para apresentar o relatório conclusivo.
A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (FAPESB) publicou a Portaria nº053/2026, que estabelece a criação de uma Comissão de Tomada de Contas. A comissão será responsável por investigar irregularidades na prestação de contas do Termo de Outorga CCE Nº0002/2023, relacionadas à empresa Sueli Santos Conceição ME. Os membros designados para a comissão incluem Octavio Augusto de Oliveira Filho, Edlaudo Oliveira Assis e Carmen Lúcia Paim.
De acordo com a portaria, a comissão terá um prazo de 90 dias para apresentar um relatório conclusivo sobre as irregularidades apuradas. O prazo começa a contar a partir da data de publicação da portaria no Diário Oficial do Estado. A medida visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos estaduais.
A constituição da comissão é um passo importante para assegurar a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, especialmente em tempos em que a fiscalização e a transparência são cada vez mais exigidas pela sociedade. A FAPESB reafirma seu compromisso com a integridade e a boa governança na administração dos convênios e instrumentos congêneres.