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Homologação de Parecer do Conselho Estadual de Educação é Decretada

Diario Oficial do Estado de SC · 23/07/2026

O governador de Santa Catarina homologou parecer e resolução do Conselho Estadual de Educação, impactando o reconhecimento de cursos na região. O decreto também estabelece metas financeiras para os próximos anos.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, Jorginho Mello, assinou o DECRETO Nº 1.623, que homologa o Parecer CEE/SC nº 168 e a Resolução CEE/SC nº 9, ambos aprovados em maio de 2026. Essas medidas são referentes à retificação do Parecer CEE/SC nº 152, que trata da renovação do reconhecimento do Curso de Bacharelado em Administração da Faculdade Municipal de Palhoça.

O decreto estabelece também metas financeiras para o período de 2024 a 2027, com valores significativos destinados a diversas áreas, incluindo administração de pessoal e desenvolvimento de políticas socioambientais. A medida visa garantir a continuidade e a qualidade da educação superior na região, além de fomentar projetos de inovação e desenvolvimento sustentável.

A publicação do decreto ocorre em um momento crucial para a educação em Santa Catarina, refletindo o compromisso do governo estadual com a melhoria da formação acadêmica e a valorização das instituições de ensino. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a agilidade nas decisões administrativas do estado.

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Publicação de origem (Diario Oficial do Estado de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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