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Gestão de Contrato de Comunicação na Penitenciária de Iaras

Diário Oficial do São Paulo · 01/10/2026

Portaria designa gestores e fiscais para a execução de serviços de comunicação na Penitenciária 'Orlando Brando Filinto'. O contrato foi firmado em conformidade com a nova legislação de licitações.

A Portaria POBF Nº 042/2026, publicada em 29 de setembro de 2026, estabelece diretrizes para a gestão e fiscalização da Prestação de Serviço de Comunicação de Voz e Vídeo (SCV2) na Penitenciária 'Orlando Brando Filinto' de Iaras. O contrato, gerido pelo processo SEI 006.00113902/2026-93, foi firmado em conformidade com a Lei Federal nº 14.133 e o Decreto Estadual nº 68.220.

O chefe do Departamento de Estabelecimento Penal designou Leandro Florêncio da Silva como gestor titular e Wagner Matos Faria como gestor suplente do contrato. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, incluindo Claudio Augusto Frederico e Daniel Drummond Silva Pinto, para garantir a execução adequada dos serviços contratados.

Os gestores têm a responsabilidade de acompanhar a execução do contrato, zelar pelo cumprimento das obrigações e comunicar irregularidades à Autoridade Contratante. A portaria detalha ainda as atribuições dos fiscais, que devem assegurar a qualidade dos serviços prestados e relatar quaisquer problemas que possam surgir durante a execução do contrato.

Essa iniciativa visa melhorar a comunicação dentro da penitenciária, promovendo um ambiente mais seguro e eficiente, e reflete o compromisso do governo em seguir as normas estabelecidas pela legislação vigente para a administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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