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Homologação de Licitação para Fornecimento de Café Gourmet

Diário Oficial do São Paulo · 01/10/2026

O Complexo Penal de Serra Azul homologa a contratação da empresa Franchini Comércio de Café Ltda para fornecimento de café gourmet. O valor do contrato é de R$ 153.090,00.

O edital nº 16/2026 e o Termo de Referência nº 42/2026 não exigiram a apresentação prévia de laudo técnico para o julgamento das propostas. O julgamento das licitações deve seguir os princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. A empresa CAFÉ RAINHA DA SERRA LTDA teve seu recurso administrativo negado, mantendo a habilitação da Franchini Comércio de Café Ltda para o item 01 do Pregão Eletrônico nº 39/2026.

O café a ser fornecido deve atender a especificações rigorosas, incluindo a qualidade mínima de 7,30 pontos na escala sensorial e a isenção de impurezas. A embalagem deve ser a vácuo e o produto estará sujeito a verificação no ato da entrega, conforme normas da ANVISA.

A empresa vencedora foi convocada a formalizar a contratação e retirar a Nota de Empenho em até cinco dias úteis, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. O processo será encaminhado ao Núcleo de Finanças e Suprimentos para as providências necessárias à assinatura do contrato e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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Publicação de origem (Diário Oficial do São Paulo). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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