Alta relevância Homologação de Licitação para Fornecimento de Café Gourmet
O Complexo Penal de Serra Azul homologa a contratação da empresa Franchini Comércio de Café Ltda para fornecimento de café gourmet. O valor do contrato é de R$ 153.090,00.
O edital nº 16/2026 e o Termo de Referência nº 42/2026 não exigiram a apresentação prévia de laudo técnico para o julgamento das propostas. O julgamento das licitações deve seguir os princípios da vinculação ao edital e do julgamento objetivo, conforme a Lei Federal nº 14.133/2021. A empresa CAFÉ RAINHA DA SERRA LTDA teve seu recurso administrativo negado, mantendo a habilitação da Franchini Comércio de Café Ltda para o item 01 do Pregão Eletrônico nº 39/2026.
O café a ser fornecido deve atender a especificações rigorosas, incluindo a qualidade mínima de 7,30 pontos na escala sensorial e a isenção de impurezas. A embalagem deve ser a vácuo e o produto estará sujeito a verificação no ato da entrega, conforme normas da ANVISA.
A empresa vencedora foi convocada a formalizar a contratação e retirar a Nota de Empenho em até cinco dias úteis, através do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. O processo será encaminhado ao Núcleo de Finanças e Suprimentos para as providências necessárias à assinatura do contrato e publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).