Alta relevância Designação de Gestores e Fiscais para Contrato de Alimentação no Complexo Penal II
A Portaria nº 91/2026 designa servidores para a gestão e fiscalização da aquisição de gêneros alimentícios no Complexo Penal II de Pacaembu. O contrato, firmado com a Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena, visa garantir a alimentação dos detentos até dezembro de 2026.
A Portaria nº 91/2026, publicada no Diário Oficial do São Paulo, estabelece a gestão e fiscalização da aquisição de gêneros alimentícios perecíveis para o Complexo Penal II de Pacaembu. O contrato, que envolve a compra de leite, foi celebrado com a Cooperativa dos Produtores Agropecuários de Dracena (COOPADRA) e se estenderá até dezembro de 2026.
Os servidores designados para acompanhar a execução do contrato incluem um gestor titular e dois suplentes, todos da área de segurança penal. Além disso, foram nomeados fiscais técnicos e administrativos, que terão a responsabilidade de garantir o cumprimento das obrigações contratuais e a qualidade dos produtos fornecidos.
A portaria detalha as atribuições dos gestores e fiscais, que incluem a supervisão da execução contratual, a comunicação de irregularidades e a realização de vistorias nos serviços contratados. Essas medidas visam assegurar que os gêneros alimentícios sejam entregues conforme as especificações e dentro dos prazos estabelecidos.
A execução deste contrato é fundamental para a manutenção da alimentação dos detentos, refletindo a importância da gestão adequada dos recursos públicos e da qualidade dos serviços prestados no sistema prisional.