Alta relevância Designação de Fiscal para Contrato de Aquisição de Carabinas
Portaria estabelece a designação de um servidor para fiscalizar a execução do contrato de aquisição de carabinas pela PMSE. O contrato, firmado com a empresa TAURUS ARMAS S/A, visa fortalecer a segurança pública no estado.
A Portaria SSP N.º 1.777/2026, publicada no Diário Oficial do Sergipe, designa o servidor José Antônio Torres como fiscal do Contrato nº 89/2026. Este contrato foi celebrado entre o FUNESP-SSP/SE e a empresa TAURUS ARMAS S/A, com o objetivo de adquirir carabinas calibre 9x19 para a Polícia Militar de Sergipe (PMSE).
O secretário de Estado da Segurança Pública, João Eloy de Menezes, fundamenta a designação nas atribuições legais e na legislação pertinente, incluindo a Lei Federal nº 14.133/2021, que rege as contratações públicas. O servidor designado terá a responsabilidade de acompanhar e fiscalizar a execução do objeto contratado, garantindo o cumprimento das cláusulas estabelecidas no contrato.
A portaria entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até a conclusão dos trabalhos de fiscalização. Esta ação é parte de um esforço contínuo para melhorar a segurança pública no estado, através da aquisição de equipamentos adequados para a PMSE.