Homologação de Progressão Funcional para Auditor de Finanças
A Controladora-Geral do Estado do Rio Grande do Norte homologou a progressão funcional de Edmilson Ferreira Lima Junior, Auditor de Finanças e Controle. A mudança terá efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 2026.
A Portaria-SEI Nº 165, de 19 de agosto de 2026, homologou o resultado da avaliação de desempenho funcional do servidor Edmilson Ferreira Lima Junior, que obteve conceito excelente e está apto à progressão ao Nível II da carreira de Auditor de Finanças e Controle. A decisão foi tomada com base nas diretrizes estabelecidas pela Lei Complementar Estadual nº 769, que regulamenta as progressões funcionais por merecimento.
A avaliação foi realizada pela Comissão Permanente de Avaliação de Vantagens e Progressão Funcional, conforme os critérios definidos na Portaria Conjunta-SEI nº 14, de 15 de outubro de 2025. A homologação é um passo necessário para a publicação do ato de progressão e a implementação dos efeitos financeiros correspondentes.
Os efeitos financeiros da progressão homologada terão início em 1º de novembro de 2026, conforme estipulado na legislação pertinente. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a formalização do processo de progressão funcional do servidor.
A medida reflete o compromisso do governo estadual em valorizar e reconhecer o desempenho dos servidores públicos, especialmente em áreas essenciais como a Auditoria de Finanças e Controle.