Alta relevância Governo do RN Abre Crédito Suplementar de R$ 1,6 Milhão
O Decreto Nº 35.944 autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 1.599.395,37. A medida visa atender necessidades específicas do orçamento estadual.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.944, datado de 30 de setembro de 2026, que abre um crédito suplementar de R$ 1.599.395,37. Este valor será destinado a dotações orçamentárias específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
A fonte de recursos para este crédito suplementar será garantida por meio de anulações em igual valor das dotações orçamentárias, conforme estipulado na Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.
A medida foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e segue as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes orçamentários conforme as necessidades emergentes do governo estadual.