Alta relevância Governo do RN Abre Crédito Suplementar de R$ 85,9 Milhões
O Decreto Nº 35.942, publicado no Diário Oficial, autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 85.978.779,36. Os recursos são oriundos do excesso de arrecadação e serão alocados no orçamento da Secretaria da Fazenda.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.942, que abre um crédito suplementar significativo para o exercício corrente. O valor total de R$ 85.978.779,36 será destinado a dotações específicas, conforme detalhado no Anexo I do decreto.
Os recursos para este crédito suplementar provêm do excesso de arrecadação, conforme as fontes especificadas no decreto. A medida foi aprovada pelo Secretário de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e segue as diretrizes da Lei Federal nº 4.320, que regula a matéria orçamentária.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições anteriores que possam ser contrárias. Esta ação é parte da estratégia do governo para garantir a execução de políticas públicas essenciais, utilizando recursos disponíveis de forma eficiente.
A publicação do decreto no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte ocorreu em 1 de outubro de 2026, destacando a importância da transparência nas ações governamentais e a responsabilidade na gestão fiscal do estado.