Alta relevância Governo do RN Abre Crédito de R$ 96 Milhões
O Decreto Nº 35.938 autoriza a abertura de crédito de R$ 96.124.800,00 para transposição orçamentária. A medida visa atender necessidades específicas do estado.
A Governadora do Estado do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra, assinou o Decreto Nº 35.938, que abre um crédito de Transposição/Remanejamento/Transferência de dotação orçamentária no valor de R$ 96.124.800,00. A decisão foi tomada com base nas autorizações previstas na Lei Nº 12.645, de 20 de janeiro de 2026.
O crédito suplementar será destinado a atender as dotações especificadas no Anexo I do decreto, conforme as diretrizes estabelecidas pela Constituição Federal e pela legislação estadual. A medida foi aprovada pelo Secretário do Planejamento, do Orçamento e Gestão, e busca garantir a continuidade de serviços essenciais à população.
Este decreto entra em vigor na data de sua publicação e revoga quaisquer disposições em contrário. A abertura de crédito suplementar é uma prática comum na administração pública, permitindo ajustes orçamentários conforme as necessidades emergentes do estado.
A governadora destaca a importância da gestão fiscal responsável e a necessidade de adequar os recursos públicos às demandas da sociedade, especialmente em tempos de desafios econômicos. A transparência e a eficiência na aplicação dos recursos são prioridades da administração estadual.