Alta relevância Decreto autoriza crédito suplementar de R$ 1 milhão para meio ambiente
O Governo de Alagoas abre crédito suplementar de R$ 1.000.000,00 ao Instituto do Meio Ambiente para reforço orçamentário. A medida visa garantir a manutenção das atividades do órgão.
O Governador do Estado de Alagoas, Paulo Suruagy do Amaral Dantas, assinou o Decreto nº 112.220, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas. O recurso será destinado ao reforço de dotações orçamentárias já consignadas, conforme detalhado no anexo do decreto.
A decisão foi tomada com base na autorização da Lei nº 10.021, de 24 de agosto de 2026, que altera a Lei nº 9.796, de 12 de janeiro de 2026. Os recursos necessários para a execução do decreto serão provenientes da anulação parcial de outras dotações orçamentárias, conforme especificado no anexo II do documento.
Este crédito suplementar é crucial para assegurar a continuidade das atividades do Instituto do Meio Ambiente, que desempenha um papel fundamental na preservação e gestão dos recursos naturais do estado. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 30 de setembro de 2026.
A medida reflete o compromisso do governo em fortalecer as ações voltadas para a sustentabilidade e proteção ambiental, especialmente em um momento em que as questões ambientais ganham cada vez mais relevância na agenda pública.