Designação de Procuradora para Substituição na PGE
A Procuradoria-Geral do Estado designa a procuradora Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira para substituir Fabiano Antônio Nunes de Barros durante suas férias. A medida visa garantir a continuidade dos serviços públicos.
A Portaria PGE/GAB Nº 323/2026 foi publicada no Diário Oficial do Tocantins, estabelecendo a designação de Nadja Cavalcante Rodrigues de Oliveira como substituta do procurador Fabiano Antônio Nunes de Barros. A substituição ocorrerá entre os dias 01 e 25 de julho de 2026, durante o período de férias do procurador titular.
A decisão foi tomada com base na necessidade de assegurar a regular tramitação dos processos no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado. A medida é considerada essencial para a continuidade dos serviços públicos prestados pela instituição, evitando interrupções que possam afetar a população.
O ato foi assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Jax James Garcia Pontes, e publicado em Palmas, no dia 28 de setembro de 2026. A portaria revoga disposições anteriores que possam conflitar com a nova designação, garantindo assim a clareza e a legalidade do ato administrativo.