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Suspensão de Férias do Procurador Geral do Estado

Diário Oficial do Tocantins · 30/09/2026

O Procurador-Geral do Estado suspendeu as férias do Procurador Fabiano Antônio Nunes de Barros. A decisão foi tomada em razão da necessidade do serviço público.

A Portaria PGE/GAB Nº 65/2019, republicada para correção, determina a suspensão das férias do Procurador Fabiano Antônio Nunes de Barros, que estavam previstas para o período de 1º a 25 de julho de 2019. A decisão foi fundamentada na necessidade do serviço, conforme os artigos da Constituição do Estado e da Lei Complementar nº 20 de 1999.

O procurador terá direito de usufruir suas férias em data oportuna, sem prejudicar o serviço público e suas funções. A medida visa garantir a continuidade dos serviços prestados pela Procuradoria Geral do Estado, que desempenha um papel crucial na defesa dos interesses do Estado.

A publicação da portaria ocorreu no Diário Oficial do Tocantins, em Palmas, no dia 4 de julho de 2019. O ato é assinado pelo Procurador-Geral do Estado, Nivair Vieira Borges, que reafirma a importância da gestão eficiente dos recursos humanos na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Tocantins). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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