Polícia Militar do Tocantins Designa Novos Gestores de Contrato
A Portaria nº 071/2026 revoga a designação anterior e nomeia novos representantes para a fiscalização do contrato de fornecimento de passagens aéreas. As novas atribuições visam garantir a execução adequada do serviço contratado.
A Polícia Militar do Estado do Tocantins, por meio da Portaria nº 071/2026, revogou a Portaria nº 022/2026 e designou novos servidores para exercerem as funções de Gestor e Fiscal do Contrato nº 01/2024. Este contrato, celebrado com a empresa Cerrado Viagens EIRELI-EPP, tem como objetivo a prestação de serviços de fornecimento de passagens aéreas.
Os novos designados incluem o Tenente Coronel Helb Gomes e Costa como Gestor de Contrato, e Angélica Leonel Oliveira Silva e Eliane Santos Reis como fiscais titular e substituto, respectivamente. As atribuições dos fiscais incluem a supervisão do cumprimento das cláusulas contratuais e a comunicação de quaisquer irregularidades ao gestor do contrato.
A Portaria estabelece ainda que os fiscais devem registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e informar sobre situações que possam comprometer a execução do serviço. Além disso, o Gestor de Contrato é responsável por coordenar as atividades de fiscalização e garantir que as obrigações contratuais sejam cumpridas adequadamente.
Essas medidas visam assegurar que a Administração Pública obtenha os melhores resultados na execução do contrato, promovendo a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos.