Indenização de Transporte Concedida a Servidora da PGDF
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal concede indenização de transporte a Selma Araujo Ramos. A decisão foi formalizada pela Portaria nº 509, de 29 de setembro de 2026.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, por meio da Portaria nº 509, publicada em 29 de setembro de 2026, anunciou a concessão de indenização de transporte à servidora Selma Araujo Ramos. A servidora, que ocupa o cargo de Assessora da Assessoria Especial do Gabinete, receberá a indenização conforme as diretrizes estabelecidas pela legislação vigente.
A decisão foi tomada com base em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Complementar nº 395 e a Lei Complementar nº 840, que regulam questões relacionadas à administração pública e aos direitos dos servidores. A medida visa garantir que a servidora tenha condições adequadas para o desempenho de suas funções, considerando as despesas com transporte.
A concessão de indenizações de transporte é uma prática comum na administração pública, especialmente em casos onde os servidores necessitam se deslocar para o exercício de suas atividades. A PGDF reafirma seu compromisso com o bem-estar de seus servidores e a eficiência no serviço público.
A portaria foi assinada pela Procuradora-Geral do Distrito Federal, Diana de Almeida Ramos, que destacou a importância de atender às necessidades dos servidores para assegurar a continuidade dos serviços prestados à população.