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Indenização de Transporte Concedida a Servidora da PGDF

Diário Oficial do Distrito Federal · 30/09/2026

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal concede indenização de transporte a servidora Fernanda Oliveira de Queiroz. A decisão foi publicada na Portaria nº 508.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal, através da Portaria nº 508, de 29 de setembro de 2026, anunciou a concessão de indenização de transporte para a servidora Fernanda Oliveira de Queiroz. A servidora, que ocupa o cargo de Assessora da Assessoria Especial do Gabinete, receberá a indenização conforme as normativas vigentes.

A decisão foi fundamentada em diversos dispositivos legais, incluindo a Lei Complementar nº 395 e a Lei Complementar nº 840, que regulam as atribuições e direitos dos servidores públicos no Distrito Federal. A medida visa garantir o suporte necessário para o desempenho das funções da servidora, considerando as despesas relacionadas ao transporte.

A Procuradoria-Geral do Distrito Federal reafirma seu compromisso em assegurar os direitos dos servidores, promovendo condições adequadas para o exercício de suas atividades. A concessão de indenizações é uma prática comum, que busca atender às necessidades dos profissionais que atuam na administração pública.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Distrito Federal). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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