Governador concede aposentadoria a professora no Amapá
O governador do Amapá, Clécio Luis Vilhena Vieira, assinou decreto que concede aposentadoria voluntária à servidora Ana Paula Muniz de Freitas Pessoa. A decisão é baseada na adesão ao Programa de Aposentadoria Incentivada.
O DECRETO Nº 6900, publicado em 30 de setembro de 2026, autoriza a aposentadoria voluntária da professora Ana Paula Muniz de Freitas Pessoa, que atuava na Secretaria de Estado da Educação. A concessão se dá com proventos integrais e paridade, conforme as normas estabelecidas pela legislação estadual.
A decisão foi fundamentada nas atribuições do governador e nas disposições da Constituição do Estado do Amapá, além de considerar a adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, regulamentado por decreto anterior. Este programa visa oferecer condições especiais para a aposentadoria de servidores públicos.
A servidora, que ocupava o cargo de Professor, Classe 4C2, Padrão 21, agora poderá usufruir de sua aposentadoria com os benefícios garantidos pela lei. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, garantindo a efetividade imediata da decisão.
A medida reflete a continuidade das políticas de valorização do servidor público no estado, promovendo a aposentadoria de profissionais que contribuíram significativamente para a educação amapaense.