Aposentadoria Voluntária de Professora é Concedida pelo Governo do Amapá
O governador do Amapá assinou decreto que concede aposentadoria voluntária à servidora Maria Lina Lopes Correa. A decisão segue as diretrizes do Programa de Aposentadoria Incentivada.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Clécio Luis Vilhena Vieira, publicou o DECRETO Nº 6898 em 30 de setembro de 2026, que concede aposentadoria voluntária à servidora Maria Lina Lopes Correa, professora da Secretaria de Estado da Educação. A aposentadoria é concedida com proventos integrais e paridade, conforme a legislação vigente.
A decisão foi fundamentada na adesão da servidora ao Programa de Aposentadoria Incentivada, instituído pela Lei Estadual nº 3274, de 14 de julho de 2025. O decreto destaca a importância do cumprimento das normas estabelecidas pela Constituição do Estado do Amapá e pela legislação estadual pertinente.
A concessão da aposentadoria entra em vigor na data de sua publicação, garantindo à servidora os direitos assegurados pela lei. Essa medida reflete o compromisso do governo em atender às demandas dos servidores públicos e promover a adequação do quadro de pessoal na educação estadual.