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Divulgadas Propostas para Saneamento com Recursos do FGTS

Diário Oficial da União · 09/07/2026

O Ministério das Cidades anunciou as propostas selecionadas para operações de crédito destinadas ao abastecimento de água urbano. Os recursos são provenientes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS.

A Portaria MCID nº 780, publicada em 7 de julho de 2026, divulga as propostas selecionadas no processo seletivo para contratação de operações de crédito voltadas para a execução de ações de saneamento. O foco é o abastecimento de água urbano, com recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

O documento detalha a relação de propostas, incluindo municípios de Minas Gerais, Santa Catarina e São Paulo, com valores que variam de R$ 651.302,26 a R$ 25.888.013,00. Entre os proponentes, destacam-se municípios como Uberlândia e Itajaí, que receberão investimentos significativos para melhorias em seus sistemas de abastecimento de água.

O Ministério das Cidades também se reserva o direito de editar normas complementares para orientar os prazos e disposições referentes à formalização do instrumento decorrente deste processo de seleção. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, permitindo que os municípios iniciem os trâmites necessários para a execução das obras.

Essas ações são parte de um esforço maior do governo federal para melhorar a infraestrutura de saneamento no país, visando garantir acesso à água potável e melhorar a qualidade de vida da população.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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