Alta relevância Designação de Fiscal para Obra de Abastecimento de Água em Cristalândia do Piauí
A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego designa servidor para fiscalizar contrato de obra de abastecimento de água na zona rural. A medida visa garantir a execução adequada do projeto.
A Portaria Nº 140, publicada em 29 de setembro de 2026, estabelece a designação do servidor Pablo Orlando Torres de Carvalho como Fiscal do Contrato nº 124/2026. Este contrato, firmado com a empresa RM Serviços e Empreendimentos LTDA, tem como objetivo a execução de obras para a implantação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Cristalândia do Piauí.
A designação do fiscal é uma exigência da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública, assegurando a legalidade e a qualidade na execução dos serviços contratados. A atuação do fiscal é crucial para garantir que as obras sejam realizadas conforme os padrões estabelecidos e dentro dos prazos acordados.
A portaria também destaca que a designação terá caráter permanente, até que um novo ato a modifique ou revogue. Essa medida reforça o compromisso da Secretaria com a transparência e a eficiência na gestão dos recursos públicos, especialmente em projetos que impactam diretamente a qualidade de vida da população rural.
A publicação da portaria ocorreu no Diário Oficial do Piauí, evidenciando a formalização do ato administrativo e a sua imediata vigência. A Secretaria do Trabalho e Emprego continua a trabalhar em prol do desenvolvimento e da infraestrutura do estado, com foco em atender as necessidades básicas da população.