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Designação de Fiscal para Obra de Abastecimento de Água em Fartura do Piauí

Diário Oficial do Piauí · 30/09/2026

A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego designa servidor para fiscalizar contrato de obra de manutenção e ampliação de sistemas de abastecimento de água. A medida visa assegurar a legalidade e eficácia na execução do projeto.

A Portaria Nº 142, publicada em 29 de setembro de 2026, estabelece a designação do servidor Pablo Orlando Torres de Carvalho como Fiscal do Contrato nº 127/2026. Este contrato é firmado com a empresa Neves Construções e Serviços LTDA e tem como objetivo a execução de obra de manutenção e ampliação de sistemas de abastecimento de água na zona rural do município de Fartura do Piauí.

A designação do fiscal é uma exigência da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as normas para licitações e contratos da administração pública. O fiscal tem a responsabilidade de acompanhar e garantir a legalidade, qualidade e eficácia da execução do contrato, assegurando que os serviços prestados atendam aos padrões estabelecidos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação e a designação terá caráter permanente, até que um novo ato a modifique ou revogue. A medida é parte dos esforços do governo estadual para melhorar a infraestrutura de abastecimento de água, especialmente em áreas rurais, onde a necessidade de acesso a água potável é crítica.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Piauí). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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