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Novo Decreto Define Estrutura da Polícia Civil do Paraná

Diário Oficial do Paraná · 29/09/2026

O Governo do Paraná publica decreto que detalha a estrutura e atribuições das Unidades da Polícia Civil. A medida visa aprimorar a organização e funcionamento da instituição.

O DECRETO Nº 15.206, assinado pelo Governador do Estado do Paraná, estabelece a estrutura organizacional da Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR). O documento define os níveis de Direção Superior, Assessoramento, Instrumental e Execução, detalhando os órgãos que compõem cada um desses níveis. Entre as unidades destacadas estão a Delegacia-Geral, o Conselho Superior de Polícia e a Corregedoria-Geral de Polícia.

Além de organizar a estrutura, o decreto também especifica as atribuições funcionais das unidades policiais, incluindo a coordenação de atividades administrativas e operacionais. A Delegacia-Geral, por exemplo, será responsável por planejar e supervisionar as atividades da PCPR, além de expedir atos normativos e propor orçamentos.

O decreto ainda prevê a possibilidade de celebração de convênios e acordos de cooperação técnica com órgãos e entidades, visando o aprimoramento das funções institucionais da Polícia Civil. A medida é parte de um esforço para modernizar e tornar mais eficiente a atuação da polícia no estado, especialmente em situações de emergência e operações complexas.

Com a nova estrutura, espera-se uma maior integração entre os órgãos de segurança pública e uma resposta mais eficaz às demandas da população. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, refletindo um compromisso do governo com a segurança pública no Paraná.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraná). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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