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Decreto autoriza pesquisa mineral em área de fronteira

Diário Oficial da União · 23/07/2026

O Decreto nº 85.064 autoriza a Agência Nacional de Mineração a prosseguir com a análise de processos para pesquisa de minério de cobre em municípios do Paraná. A medida visa atender a demandas de empresas do setor mineral.

O Decreto nº 85.064, publicado em 26 de agosto de 1980, determina que a Agência Nacional de Mineração (ANM) prossiga com a análise de processos relacionados à pesquisa mineral em uma área de 1.815,33 hectares na faixa de fronteira. A solicitação foi feita pela empresa Mineração ABG, que busca registrar seus processos de interesse junto à ANM.

A pesquisa se concentra em municípios como Coronel Vivida, Itapejara D'Oeste, São João e Verê, no Paraná. A empresa requerente deve seguir rigorosamente as normas de proteção ambiental e as diretrizes estabelecidas pela ANM, garantindo que suas atividades não causem danos ao meio ambiente.

Além disso, o decreto menciona a necessidade de observância das recomendações contidas nos autos, que incluem a análise de impactos ambientais e a conformidade com as legislações pertinentes. A ANM, como órgão regulador, desempenha um papel crucial na supervisão das atividades mineradoras, assegurando que sejam realizadas de forma responsável e sustentável.

A autorização para a pesquisa mineral é um passo importante para o desenvolvimento do setor, que busca expandir suas operações e contribuir para a economia local. A expectativa é que, com a aprovação, a empresa possa iniciar suas atividades de pesquisa e, posteriormente, explorar os recursos minerais de forma legal e regulamentada.

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Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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