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Lotação de Servidora é Alterada para SECOM

Diário Oficial do Rondônia · 30/09/2026

A servidora Maria Beatriz Souza Pereira será lotada na Secretaria de Estado de Comunicação até o final de 2026. A mudança foi oficializada pela Portaria nº 423.

A Portaria nº 423, datada de 29 de setembro de 2026, determina a lotação da servidora Maria Beatriz Souza Pereira, ocupante do Cargo de Direção Superior, na Secretaria de Estado de Comunicação (SECOM). A mudança de lotação terá validade até 31 de dezembro de 2026, com possibilidade de renovação automática para o próximo exercício, a menos que haja manifestação contrária do órgão responsável.

Além disso, a portaria estabelece que a responsabilidade pelo envio das folhas de frequência da servidora recai sobre o solicitante, que deve encaminhar os documentos ao Sistema de Gestão de Pessoas (SUGESP-CGP) e ao Gabinete do Governador. As folhas devem ser entregues no primeiro dia útil do mês subsequente, devidamente assinadas e abonadas pela chefia imediata.

Outro ponto destacado na portaria é a necessidade de providenciar a elaboração e publicação da Portaria de Férias da servidora, que deve ser enviada à Unidade de Recursos Humanos do Gabinete do Governador, conforme as orientações do Ofício n. 798/2023/SEGEP-REOF. A medida visa garantir a organização e o cumprimento das normas administrativas no âmbito da administração pública.

A publicação da portaria foi assinada por Rute Carvalho Silva Pedrosa, Secretária-Executiva do Gabinete do Governador, e registrada sob o protocolo 77163464.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rondônia). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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