Alta relevância Água Doce Abre Crédito Adicional de R$ 600 mil para Infraestrutura
O município de Água Doce sancionou a Lei nº 3.675/2026, que abre um crédito adicional de R$ 600 mil para a manutenção da Secretaria de Infraestrutura. O decreto também inclui um crédito suplementar de R$ 30 mil para a mesma secretaria.
O Prefeito Municipal de Água Doce, Giovani Luiz Brandalise, sancionou a Lei nº 3.675/2026, que autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar no valor de R$ 600.000,00. Os recursos serão destinados à manutenção da Secretaria de Infraestrutura, conforme estabelecido no orçamento vigente. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais na área de infraestrutura do município.
Além disso, foi publicado o Decreto nº 181/2026, que abre um crédito adicional suplementar de R$ 30.143,08, também para a Secretaria de Infraestrutura Rural. Este valor será utilizado para a manutenção dos serviços prestados pela secretaria, reforçando o compromisso da administração municipal com a melhoria das condições de infraestrutura rural.
Os recursos para ambos os créditos suplementares serão provenientes de superávit financeiro e transferências da União, garantindo que a execução orçamentária não comprometa o equilíbrio fiscal do município. A expectativa é que essas medidas contribuam para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos de Água Doce.
As leis e decretos entram em vigor na data de sua publicação, e a administração municipal se compromete a acompanhar a execução dos recursos para assegurar que sejam utilizados de forma eficiente e transparente.