GeoPJ
Diários Oficiais - GEOPJ

Decreto Autoriza Análise de Processos na Mineração

Diário Oficial da União · 23/07/2026

A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO foi autorizada a prosseguir com a análise de pedidos de registro de pesquisa mineral. A solicitação envolve uma área de 1.851,04 hectares em municípios do Paraná.

O Decreto nº 85.064, de 26 de agosto de 1980, determina que a AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM) continue a análise dos Processos ANM relacionados à empresa Mineração ABG Ltda. Os pedidos de registro atendem aos dispositivos legais estabelecidos, conforme o artigo 14 do Decreto n. 4074, de 04 de janeiro de 2002, que regulamenta a Lei nº 14.785, de 27 de dezembro de 2002.

A empresa requerente, CL EMPREENDIMENTOS BIOLÓGICOS LTDA, CNPJ nº 28.352.344/0001-89, busca realizar pesquisa de minério de cobre em uma área de 1.851,04 hectares, localizada na faixa de fronteira nos municípios de Coronel Vivida, Itapejara D'Oeste, São João e Verê, todos no estado do Paraná.

É importante ressaltar que a requerente deve observar rigorosamente as normas de proteção ao meio ambiente, as determinações da ANM e da Aneel, além das recomendações da Secretaria-Executiva contidas nos autos do processo. O registro está previsto para ser concedido em 10 de junho de 2026.

O assentimento prévio foi concedido, limitando-se à estrita observância do que compete à Classe de Uso: Inseticida microbiológico, com indicação de uso para controle de pragas como Spodoptera frugiperda e Helicoverpa armigera em diversas culturas.

#mineração #decreto #ANM #meio ambiente #Paraná
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial da União). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização