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Concessão de Licença-Paternidade na Casa Militar

Diário Oficial do Roraima · 28/09/2026

Servidor público da Casa Militar recebe licença-paternidade de 20 dias. A medida é válida a partir do nascimento de seu filho em setembro de 2026.

A Portaria nº 423 da Casa Militar do Estado de Roraima estabelece a concessão de licença-paternidade ao servidor José Peres Vilar Neto, ocupante da Função Gratificada de Diretor de Departamento. A licença será de 20 dias, iniciando em 17 de setembro de 2026, data do nascimento de seu filho, Pedro Lima Vilar.

A decisão é fundamentada nas disposições da Constituição Federal e na legislação estadual que regulamenta a licença-paternidade. O secretário-chefe da Casa Militar, Francisco Xavier Medeiros de Castro, destaca a importância da medida para o apoio aos servidores públicos em momentos familiares significativos.

A portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos, garantindo que o servidor possa usufruir do direito desde o nascimento de seu filho. A iniciativa reflete o compromisso da administração pública em promover políticas que favoreçam a família e a qualidade de vida dos servidores.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Roraima). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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