Notificação de Débitos de ICMS em Mato Grosso do Sul
A Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários notifica empresas sobre débitos de ICMS pendentes. Os devedores têm 20 dias para regularizar a situação antes da inscrição na Dívida Ativa.
O Chefe da Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC) em Mato Grosso do Sul emitiu um edital notificando diversas empresas sobre débitos de ICMS que permanecem pendentes. A notificação é parte do cumprimento da legislação vigente, que exige que os débitos não pagos sejam encaminhados para a Dívida Ativa após um período de 20 dias a partir da notificação.
Entre as empresas notificadas estão a DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EDUARDO DOS SANTOS PICON LTDA, e CONFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, entre outras. Cada uma delas possui débitos referentes a diferentes períodos e tipos de débito, como ICMS normal e DIFCON.
Os devedores têm a opção de entrar em contato com a UCOBC para esclarecimentos, podendo fazê-lo pelo telefone disponibilizado no edital. A medida visa garantir a arrecadação de tributos e a regularização fiscal das empresas notificadas, evitando assim a inscrição em Dívida Ativa, que pode acarretar em penalidades adicionais.
A notificação é um passo importante para a manutenção da saúde financeira do estado, assegurando que as obrigações tributárias sejam cumpridas e que os serviços públicos possam ser mantidos adequadamente.