GeoPJ
Diários Oficiais - Mato Grosso do Sul - GEOPJ

Notificação de Débitos de ICMS em Mato Grosso do Sul

Diário Oficial do Mato Grosso do Sul · 30/09/2026

A Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários notifica empresas sobre débitos de ICMS pendentes. Os devedores têm 20 dias para regularizar a situação antes da inscrição na Dívida Ativa.

O Chefe da Unidade de Cobrança e Controle de Créditos Tributários (UCOBC) em Mato Grosso do Sul emitiu um edital notificando diversas empresas sobre débitos de ICMS que permanecem pendentes. A notificação é parte do cumprimento da legislação vigente, que exige que os débitos não pagos sejam encaminhados para a Dívida Ativa após um período de 20 dias a partir da notificação.

Entre as empresas notificadas estão a DIMED S/A DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS, EDUARDO DOS SANTOS PICON LTDA, e CONFLORA INDUSTRIA E COMERCIO DE MADEIRAS LTDA, entre outras. Cada uma delas possui débitos referentes a diferentes períodos e tipos de débito, como ICMS normal e DIFCON.

Os devedores têm a opção de entrar em contato com a UCOBC para esclarecimentos, podendo fazê-lo pelo telefone disponibilizado no edital. A medida visa garantir a arrecadação de tributos e a regularização fiscal das empresas notificadas, evitando assim a inscrição em Dívida Ativa, que pode acarretar em penalidades adicionais.

A notificação é um passo importante para a manutenção da saúde financeira do estado, assegurando que as obrigações tributárias sejam cumpridas e que os serviços públicos possam ser mantidos adequadamente.

#ICMS #notificação #dívida ativa #tributos #Mato Grosso do Sul
Ler no diário oficial
Publicação de origem (Diário Oficial do Mato Grosso do Sul). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
Crie sua conta para acompanhar CNPJs, nomes e coordenadas nos diários oficiais e receber aviso assim que aparecerem — é grátis para começar.
Consulte enviando seu CNPJ ou localização