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Rio de Janeiro firma Acordo de Cooperação Técnica com a União

Diário Oficial do Rio de Janeiro · 30/09/2026

O Decreto nº 50.500 delega ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico a celebração de um acordo com o Ministério do Desenvolvimento. O objetivo é integrar o Estado ao Sistema Nacional de Economia de Impacto.

O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, assinou o Decreto nº 50.500, que delega ao Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços a competência para celebrar um Acordo de Cooperação Técnica com a União. Este acordo visa integrar o Estado ao Sistema Nacional de Economia de Impacto (SIMPacto), parte da Estratégia Nacional de Economia de Impacto (ENIMPACTO).

A formalização deste acordo é fundamentada na Lei Federal nº 14.133/2021 e na Lei Estadual nº 8.571/2019, além do Decreto Estadual nº 49.635/2025, que regulamenta a Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto. É importante ressaltar que o instrumento de cooperação não envolve repasse de recursos financeiros, sendo de natureza institucional e estratégica.

Com a adesão ao SIMPACTO, o Estado do Rio de Janeiro busca fortalecer suas políticas de desenvolvimento econômico e promover iniciativas que gerem impacto social positivo. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, marcando um passo significativo na colaboração entre o Estado e a União em prol do desenvolvimento econômico sustentável.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Rio de Janeiro). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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