Decreto Abre Crédito Suplementar de R$130 mil na Paraíba
O Governo da Paraíba publica decreto que abre crédito suplementar de R$130.000,00 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para manutenção de serviços administrativos.
O Governador do Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições, assinou o Decreto nº 48.875, datado de 29 de setembro de 2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$130.000,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, especificamente para a Companhia Estadual de Habitação Popular.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotação orçamentária, conforme estipulado pela legislação vigente. A medida é parte de uma estratégia para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços administrativos essenciais no estado.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da gestão financeira e orçamentária no âmbito do governo estadual. A ação é um reflexo do compromisso da administração pública em manter a qualidade dos serviços prestados à população paraibana.