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Decreto Abre Crédito Suplementar de R$130 mil na Paraíba

Diário Oficial do Paraíba · 30/09/2026

O Governo da Paraíba publica decreto que abre crédito suplementar de R$130.000,00 para a Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos. A medida visa reforçar a dotação orçamentária para manutenção de serviços administrativos.

O Governador do Estado da Paraíba, em exercício de suas atribuições, assinou o Decreto nº 48.875, datado de 29 de setembro de 2026, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$130.000,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado da Infraestrutura e dos Recursos Hídricos, especificamente para a Companhia Estadual de Habitação Popular.

O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotação orçamentária, conforme estipulado pela legislação vigente. A medida é parte de uma estratégia para garantir a continuidade e a eficiência dos serviços administrativos essenciais no estado.

O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando a importância da gestão financeira e orçamentária no âmbito do governo estadual. A ação é um reflexo do compromisso da administração pública em manter a qualidade dos serviços prestados à população paraibana.

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Publicação de origem (Diário Oficial do Paraíba). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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