Alta relevância Decreto Abre Crédito Suplementar de R$ 500 mil na Paraíba
O Governo da Paraíba publicou um decreto que abre um crédito suplementar de R$ 500.000,00 para reforço de dotação orçamentária. A medida visa atender encargos gerais do estado e amortização da dívida interna da saúde.
O Governador do Estado da Paraíba, Lucas Ribeiro Novais de Araújo, assinou o Decreto nº 48.874, que autoriza a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 500.000,00. Este valor será destinado ao reforço de dotação orçamentária, conforme especificado na solicitação 2026/300002.00098.
O crédito suplementar será utilizado para atender encargos gerais do estado e recursos sob a supervisão da Secretaria de Estado da Fazenda. A medida é uma resposta às necessidades financeiras do estado, especialmente em relação à saúde pública.
De acordo com o artigo 2º do decreto, a despesa com o crédito aberto será coberta por anulação de dotação orçamentária, seguindo as diretrizes da Lei nº 4.320/64. Essa ação demonstra a preocupação do governo em manter a saúde financeira do estado, mesmo diante de desafios orçamentários.
O decreto entra em vigor na data de sua publicação, que ocorreu em 30 de setembro de 2026, e reflete a continuidade das ações do governo para garantir recursos necessários ao funcionamento das políticas públicas na Paraíba.