Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 400 mil
O Decreto nº 48.873 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias. O valor total é de R$ 400.000,00, destinado à Secretaria de Estado da Comunicação Institucional.
O Governador do Estado da Paraíba, por meio do Decreto nº 48.873, publicado em 29 de setembro de 2026, abre um crédito suplementar no valor de R$ 400.000,00. Este montante será utilizado para reforçar as dotações orçamentárias da Secretaria de Estado da Comunicação Institucional, especificamente para a Empresa Paraibana de Comunicação S/A (EPC).
O crédito suplementar será alocado em duas categorias: R$ 140.000,00 para encargos com água, energia e telefone, e R$ 260.000,00 para a manutenção de serviços administrativos. A medida visa garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pela secretaria, que desempenha um papel crucial na comunicação do governo com a população.
As despesas decorrentes deste crédito suplementar serão cobertas por anulação de dotação orçamentária, conforme estipulado na legislação vigente. O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, assegurando que os recursos estejam disponíveis para uso imediato.
Este tipo de medida é comum em gestões públicas, onde ajustes orçamentários são necessários para atender demandas emergenciais ou garantir a execução de serviços essenciais. A transparência na utilização dos recursos públicos é fundamental para a confiança da população nas ações do governo.