Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$150 mil para Educação
O Decreto nº 48.872 autoriza a abertura de um crédito suplementar de R$150.000,00 para reforço na dotação orçamentária da Secretaria de Educação. A medida visa apoiar tecnicamente os municípios paraibanos na educação básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das suas atribuições, publicou o Decreto nº 48.872, que abre um crédito suplementar de R$150.000,00. Este valor será destinado à Secretaria de Estado da Educação, com o objetivo de reforçar a dotação orçamentária para apoio técnico, financeiro e pedagógico na educação básica aos municípios paraibanos.
O crédito suplementar será financiado por meio da anulação de dotação orçamentária, conforme as diretrizes estabelecidas pela Lei nº 4.320/64. A medida é parte de um esforço contínuo do governo para melhorar a qualidade da educação no estado, especialmente em tempos de desafios financeiros.
O Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reafirmando o compromisso do governo com a educação e o desenvolvimento dos municípios. A Secretaria de Educação será responsável pela execução dos recursos, que visam atender às necessidades emergenciais da educação básica na região.
A abertura deste crédito suplementar é um passo importante para garantir que os municípios tenham os recursos necessários para implementar programas educacionais eficazes, refletindo a prioridade do governo em investir na formação e no futuro das crianças e jovens paraibanos.