Alta relevância Governo da Paraíba Abre Crédito Suplementar de R$ 20,16 Milhões
O Decreto nº 48.871 autoriza a abertura de crédito suplementar para reforço de dotações orçamentárias. O valor total é de R$ 20.160.000,00, destinado principalmente à saúde.
O Governador do Estado da Paraíba, através do Decreto nº 48.871, publicado em 29 de setembro de 2026, anunciou a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 20.160.000,00. Este montante será utilizado para reforçar dotações orçamentárias, especialmente nas áreas de saúde e assistência social, conforme especificado no documento oficial.
De acordo com o decreto, os recursos serão alocados ao Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, com a maior parte do valor destinada a auxílios na saúde. As dotações orçamentárias incluem R$ 4.838.400,00 para assistência à saúde administrativa e R$ 13.406.400,00 para o primeiro grupo de assistência à saúde, além de R$ 1.915.200,00 para o segundo grupo.
As despesas decorrentes desse crédito suplementar serão cobertas pelo superávit financeiro apurado no balanço patrimonial do Tribunal de Justiça, conforme a legislação vigente. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, reforçando o compromisso do governo com a saúde pública no estado.
Essa medida é parte de um esforço contínuo para garantir recursos adequados às áreas prioritárias, especialmente em tempos de desafios financeiros e demandas crescentes por serviços de saúde.