Alterações na Portaria de Controle de Frequência dos Servidores da Educação
A nova portaria modifica procedimentos para o controle eletrônico de frequência dos servidores da Secretaria de Educação do DF. As mudanças incluem a possibilidade de extensão do horário de funcionamento e registro de ponto em dispositivos móveis.
A Portaria nº 410, de 28 de setembro de 2026, altera a Portaria nº 1.221, de 27 de novembro de 2023, que estabelece os procedimentos para o controle eletrônico de frequência dos servidores da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal. As alterações visam aprimorar a gestão da jornada de trabalho dos servidores em unidades administrativas de nível central e intermediário.
Entre as principais mudanças, destaca-se a possibilidade de extensão do horário de funcionamento das unidades administrativas até as 23 horas, desde que haja justificativa e concordância da chefia imediata. Essa medida é direcionada especialmente aos servidores com jornada de 20 horas semanais que atuam no turno noturno.
Além disso, a nova portaria permite que servidores que exercem atividades fora da unidade administrativa solicitem a habilitação para registro de ponto em dispositivos móveis. Essa solicitação deve ser aprovada pelo superior hierárquico e submetida à Gerência de Frequência e Controle de Pontos para avaliação técnica.
As alterações entram em vigor na data de sua publicação e visam garantir maior flexibilidade e controle sobre a jornada de trabalho dos servidores, adaptando-se às necessidades administrativas e operacionais da Secretaria de Educação do DF.