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Aposentadoria de Servidora em Águas Mornas

DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC · 22/07/2026

A servidora Regina Luzia Steinbach Duarte recebe aposentadoria integral a partir de 23 de julho de 2026. A portaria também declara a vacância do seu cargo na Secretaria Municipal de Educação.

A Prefeitura Municipal de Águas Mornas, através da Portaria nº 173, concedeu aposentadoria por tempo de contribuição à professora Regina Luzia Steinbach Duarte. A decisão foi tomada com base no Artigo 38 da Lei Complementar nº 53/2022, garantindo que a servidora receba 100% de sua última remuneração mensalmente pelo IPAM.

Além da concessão da aposentadoria, a portaria declara a vacância do cargo de Regina, que será efetivada a partir do dia 23 de julho de 2026. Essa medida segue as diretrizes estabelecidas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, conforme a Lei Complementar municipal nº 17/2015.

Os proventos de aposentadoria da servidora serão revistos sempre que houver alteração na remuneração dos servidores ativos, assegurando paridade entre os aposentados e os que ainda estão em atividade. A portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições contrárias.

A decisão do prefeito Pedro Francisco Garcia reflete o compromisso da administração municipal com os direitos dos servidores e a valorização do trabalho realizado na educação pública.

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Publicação de origem (DOM/SC - Diário Oficial dos Municípios de SC). O texto acima é um resumo gerado por IA; em caso de divergência, vale o documento oficial.
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