Regras para Recesso de Fim de Ano na Administração Pública do DF
Portaria estabelece períodos de recesso e compensação para servidores públicos do Distrito Federal. Medidas visam garantir a continuidade dos serviços essenciais durante as festividades.
A Portaria nº 718, de 24 de setembro de 2026, define as diretrizes para o recesso de fim de ano na Administração Pública do Distrito Federal. O recesso ocorrerá entre os dias 21 e 25 de dezembro de 2026 e de 28 de dezembro de 2026 a 1º de janeiro de 2027. Os servidores deverão se revezar nos períodos estabelecidos, assegurando a continuidade do atendimento ao público.
Além disso, a compensação do recesso deve ser realizada conforme a legislação vigente, com prazo até 31 de maio de 2027. A partir da publicação da Portaria, os servidores já podem iniciar a compensação de suas horas.
As autoridades máximas dos órgãos responsáveis por serviços essenciais têm a liberdade de regulamentar o recesso de acordo com as necessidades específicas de cada serviço. O controle da frequência dos servidores ficará a cargo das chefias imediatas, garantindo que a prestação de serviços não seja comprometida durante as festividades.
A nova normativa entra em vigor na data de sua publicação, refletindo a preocupação da gestão pública em equilibrar as comemorações de fim de ano com a responsabilidade no atendimento à população.